Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos: da definição da OMS aos desafios do sistema de saúde brasileiro

Celebrado em 5 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos tem origem no movimento estudantil dos cursos de farmácia. A primeira ação ocorreu em 1999 e, desde então, a data é realizada anualmente com o objetivo de alertar a população sobre os riscos da automedicação e promover o uso adequado, seguro e orientado de medicamentos.

O que é o uso racional de medicamentos?

A definição é da Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelecida em 1985: uso racional ocorre quando os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses corretas, pelo tempo necessário e ao menor custo possível para si e para a comunidade.

Na prática, isso implica quatro condições simultâneas:

  • medicamento indicado para a condição clínica do paciente
  • dose adequada às necessidades individuais
  • duração de tratamento apropriada
  • menor impacto financeiro para o paciente e o sistema

Esse conceito ultrapassa a prescrição médica. Envolve acesso, informação qualificada, adesão ao tratamento e monitoramento de resultados.

Por que o tema continua relevante?

Apesar dos avanços em inovação terapêutica e acesso, problemas associados ao uso inadequado de medicamentos ainda são frequentes:

  • automedicação sem orientação profissional
  • uso incorreto de antibióticos, com impacto na resistência antimicrobiana
  • interrupção precoce do tratamento
  • polifarmácia sem acompanhamento adequado
  • baixa adesão terapêutica

Esses fatores comprometem a efetividade do tratamento, aumentam o risco de eventos adversos e impactam diretamente os desfechos clínicos. O uso irracional de medicamentos é reconhecido como um dos maiores problemas de saúde em nível mundial.

Uso racional, sustentabilidade e acesso universal

O uso racional de medicamentos integra a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O ODS 3, em seu item 3.8, prevê a cobertura universal de saúde com acesso a medicamentos essenciais seguros, eficazes e de qualidade, e reconhece que, para isso, países precisam adotar estratégias integradas de avaliação, seleção e utilização de medicamentos e tecnologias em saúde.

No Brasil, essa agenda é sustentada pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e pelo Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), vinculado ao Ministério da Saúde. O CNPURM atua na proposição de diretrizes, articulação entre órgãos públicos e privados, farmacovigilância e capacitação de profissionais de saúde.

Quando utilizados de forma correta, os medicamentos reduzem desperdícios, evitam complicações, previnem internações e melhoram a eficiência do cuidado. O benefício se estende do paciente ao sistema.

O papel do farmacêutico e da informação qualificada

O uso racional depende de informação independente, sem conflitos de interesse e baseada em evidências. Nesse contexto, o farmacêutico tem papel estratégico: orienta sobre o uso correto, identifica interações medicamentosas, apoia a adesão ao tratamento e atua na educação em saúde. A proximidade desse profissional com a população contribui para decisões mais seguras no cotidiano.

A rotulagem e as embalagens dos medicamentos também fazem parte dessa cadeia. Imprecisões, omissões ou inadequações nos rótulos podem provocar erros de medicação com consequências diretas para o paciente, um ponto que a Anvisa monitora como componente essencial do uso racional.

Uso racional como decisão baseada em evidências

O Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos reforça que decisões terapêuticas precisam ser informadas, baseadas em evidências e acompanhadas por profissionais de saúde. Mais do que uma recomendação técnica, trata-se de uma condição para garantir melhores resultados clínicos, segurança no tratamento e uso mais eficiente dos recursos em saúde.

Na Supera, trabalhamos com dados, evidências de mundo real e análise de desfechos para apoiar decisões qualificadas em saúde. Entendemos que o uso racional não se resolve apenas na ponta do cuidado, passa também por políticas de acesso, avaliação de tecnologias e sistemas de informação robustos.

Autor: Vinícius Bednarczuk I Diretor Científico da Supera Consultoria

FALE CONOSCO